O que mudou com a nova Convenção Coletiva (CCT) 2024/2025?
A Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre o sindicato da categoria e as empresas da região metropolitana de Belo Horizonte trouxe mudanças importantes que impactam diretamente bares, restaurantes, hotéis e similares.
Entre as principais exigências estabelecidas no Acordo Coletivo Sindibares Belo Horizonte estão:
- Fornecimento obrigatório de plano odontológico para todos os colaboradores.
- Contratação de seguro de vida em grupo.
- Oferta de assistência médica com diversas especialidades, custeada pela empresa.
Além disso, as empresas também precisam estar em conformidade com a nova NR-1, que passa a exigir, a partir de 2026, a avaliação formal de riscos psicossociais como parte do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Para te auxiliar a ficar de acordo com a nova convenção siga as instruções abaixo:
1. Piso Salarial e Reajustes
- Piso salarial mínimo geral: R$ 1.496,00
- Piso para funções específicas (garçom, cozinheiro, etc.): R$ 1.550,00
- Reajuste salarial: 4,5% sobre o salário de dezembro/2023 (a partir de 01/01/2024)
O que fazer:
- Verifique todos os salários pagos hoje e atualize conforme o novo piso.
- Programe os reajustes corretamente para evitar penalidades sindicais.
2. Benefícios e Auxílios
A CCT tornou obrigatórios os seguintes benefícios, a serem fornecidos pela empresa:
- Plano odontológico com ampla cobertura e rede estadual
- Seguro de vida em grupo, com cobertura de morte, invalidez e assistência funeral
- Assistência médica, com acesso a especialidades médicas e clínicas
O que fazer:
- Contrate fornecedores credenciados para garantir aceitação sindical.
- Avalie opções integradas como a Renovi Saúde, que oferece os três benefícios em um só pacote, com custo acessível por colaborador.
3. Jornada de Trabalho e Intervalos
- Intervalo mínimo de descanso: 30 minutos
- Intervalo máximo: 4 horas
- Horas extras: devem ser pagas com adicional de 70%
- Banco de horas: deve ser controlado individualmente e zerado a cada 120 dias
O que fazer:
- Use sistemas digitais para controle de ponto e banco de horas.
- Faça treinamentos periódicos sobre jornada legal e direitos dos funcionários.
4. Condições de Ambiente de Trabalho
- Fornecer vestiários adequados, água potável e assentos apropriados
- Garantir boa ventilação, iluminação e higiene
- Fornecer EPIs obrigatórios para cada função
O que fazer:
- Realize auditorias internas mensais.
- Faça treinamentos obrigatórios sobre segurança e uso de EPIs.
5. Relações Sindicais
- Contribuição assistencial deve ser descontada mensalmente e repassada ao sindicato
- A empresa deve permitir quadro de avisos do sindicato no local de trabalho
O que fazer:
- Automatize o desconto em folha da contribuição sindical.
- Reserve um espaço visível e atualizado para comunicados oficiais do sindicato.
6. LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
- A CCT exige medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados pessoais dos colaboradores
O que fazer:
- Contrate consultoria ou sistemas para implementar a LGPD.
- Treine todos os funcionários sobre privacidade e segurança da informação.
7. Avaliação de Riscos Psicossociais (NR-1)
A partir de maio de 2025, toda empresa deve realizar e documentar a avaliação dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho, como exige a nova NR-1. Isso inclui fatores como:
- Sobrecarga de trabalho
- Falta de reconhecimento ou apoio
- Assédio moral ou sexual
- Baixa autonomia
- Isolamento em trabalho remoto
O que fazer:
- Aplicar questionários validados anonimamente
- Fazer entrevistas amostrais e observações reais do trabalho
- Elaborar um laudo técnico com plano de ação, a ser anexado ao PGR
A Renovi Saúde oferece esse serviço completo, com metodologia validada e entrega de documentação pronta para fiscalização.
Renovi Saúde: solução completa para CCT + NR-1
Se sua empresa ainda não está adequada, a boa notícia é que a Renovi oferece uma solução única que cumpre tanto as exigências da Convenção Coletiva quanto da nova NR-1 — com economia, simplicidade e conformidade legal.
Veja como:
✔ Benefícios exigidos pela CCT
- Assistência médica digital: com mais de 15 especialidades, sem coparticipação e com atendimento 100% online.
- Plano odontológico opcional: cobertura básica e preventiva, com rede estadual.
- Seguro de vida em grupo: com cobertura para morte, invalidez e assistência funeral.
✔ Avaliação de Riscos Psicossociais (NR-1)
- A Renovi entrega a análise técnica de fatores de risco psicossociais exigida pela nova NR-1, pronta para ser anexada ao PGR.
- O processo inclui mapeamento via questionários validados, entrevistas amostrais e geração de laudo técnico com plano de ação.
- Atende também empresas de pequeno porte que não têm SESMT próprio.
Com isso, sua empresa se adequa a dois marcos regulatórios de uma só vez, evita multas e ainda valoriza o cuidado com a saúde emocional da equipe.
Outros pontos de atenção da CCT
A Renovi também ajuda sua empresa a se organizar nos seguintes pontos exigidos pela convenção:
- Banco de horas com controle individual e zeragem a cada 120 dias
- Treinamentos sobre saúde e segurança
- Adequações à LGPD para tratamento de dados dos colaboradores
Conformidade, saúde e resultado no caixa
Estar em dia com a CCT e com a NR-1 não precisa ser caro nem complexo. A Renovi Saúde oferece tudo isso com planos a partir de R$ 59,90 por colaborador, com alta aceitação pelas equipes e impacto direto na redução de afastamentos, rotatividade e sinistralidade.
Precisa de ajuda com benefícios ou avaliação de riscos?
A Renovi Saúde oferece:
- Plano médico, odontológico e seguro de vida a partir de R$ 59,90
- Avaliação psicossocial conforme a NR-1, com laudo técnico para PGR
- Suporte completo para bares, restaurantes e hotéis de todos os portes
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