Neste documento, a Renovi Soluções em Tecnologia e Serviços Ltda. (doravante “RENOVI SAUDE”) apresentará a você, usuário do nosso aplicativo, os Termos e as Condições para que ele possa ser utilizado. Solicitamos que você leia com muita atenção e, caso não concorde com algum dos pontos aqui trazidos, não prossiga com a utilização do aplicativo e com os serviços oferecidos pela RENOVI SAUDE. A aceitação integral e sem ressalvas deste documento é condição imprescindível para utilização do aplicativo RENOVI SAUDE e dos serviços oferecidos dentro dele.

DEFINIÇÕES

Para facilitar a compreensão deste documento, trouxemos abaixo as definições de alguns termos que serão muito utilizados nas cláusulas seguintes. Essas definições englobam as palavras no singular e no plural, bem como feminino e masculino:

APLICATIVO: aplicativo de titularidade da RENOVI SAÚDE disponibilizado em formato mobile para MEMBROS, possibilitando a estes agendar consultas com PROFISSIONAIS diversos, bem como acessar laudos, exames e receitas armazenados junto à DOUTOR AO VIVO, por meio da utilização de serviços de teleatendimento e teleassistência de PROFISSIONAIS cadastrados na RENOVI;
USUÁRIO: qualquer pessoa que utilize o APLICATIVO, a CENTRAL DE DISPONIBILIDADE ou o PORTAL EMPRESA e que tenham concordado expressamente com esta Política.
MEMBRO: indivíduo, pessoa física, devidamente cadastrado no sistema da RENOVI e habilitado a receber atendimento médico via teleatendimento e teleassistência (vídeo, voz e chat).
PROFISSIONAL: profissional da área da saúde, formado em medicina, e que tenha seus atendimentos disponibilizados aos MEMBROS no APLICATIVO. O PROFISSIONAL não acessa o APLICATIVO para prestar seus serviços, mas sim a plataforma da empresa DOUTOR AO VIVO, na qual realizará seus teleatendimentos e suas teleconsultas, emitindo as receitas e laudos necessários, bem como consultando sua agenda.
DOUTOR AO VIVO: é a empresa Doutor Ao Vivo Soluções em Tecnologia S.A. (CNPJ n° 37.281.974/0001-09), responsável por disponibilizar a plataforma online na qual os teleatendimentos e as teleconsultas são realizadas pelos PROFISSIONAIS, armazenando, nela, a documentação originada nesses atendimentos.
ADMINISTRADOR: pessoa física responsável pela parte cadastral de PROFISSIONAIS na CENTRAL DE DISPONIBILIDADE, possuindo poderes para inserir e inativar PROFISSIONAIS, bem como gerenciar a disponibilidade dos PROFISSIONAIS e gerar relatórios gerenciais sobre o uso do APLICATIVO.
CENTRAL DE DISPONIBILIDADE: serviço disponibilizado pela RENOVI SAUDE, via web, para que os ADMINISTRADORES possam cadastrar PROFISSIONAIS aptos a prestar serviços aos MEMBROS, gerenciando nela, ainda, a disponibilidade de agenda desses PROFISSIONAIS. Essa CENTRAL DE DISPONIBILIDADE possui conexão direta com o APLICATIVO, sendo que todos os PROFISSIONAIS cadastrados nela e mantidos ativos aparecem, automaticamente, no APLICATIVO utilizado pelos MEMBROS.
IUGU: é a empresa Iugu Serviços na Internet Ltda. (CNPJ nº 15.111.975/0001-64), que presta serviços de processamento dos pagamentos efetuados via cartões de crédito ou débito.

CONTRATANTE: É a pessoa jurídica que intermedeia o oferecimento dos serviços da RENOVI SAUDE a seus colaboradores, por meio de Contrato de Cessão de Uso de Software e disponibilização de serviços de teleatendimento na área da saúde. Cabe ao CONTRATANTE indicar alguma pessoa física que será responsável por manter atualizado o cadastro de MEMBROS no PORTAL EMPRESA, vinculando esses MEMBROS à CONTRATANTE para que estejam elegíveis a utilizar os serviços da RENOVI SAUDE.
PORTAL EMPRESA: serviço disponibilizado pela RENOVI SAUDE, via web, para que o CONTRATANTE possa cadastrar MEMBROS vinculados ao CONTRATANTE e declarados elegíveis, por este, a utilizarem os serviços da RENOVI SAUDE. O PORTAL EMPRESA possui conexão direta com o APLICATIVO, sendo que todos os MEMBROS habilitados nele recebem autorização para utilização dos serviços da RENOVI SAUDE após efetivarem seu cadastro no APLICATIVO (observadas as condições contratuais acordadas entre CONTRATANTE, MEMBRO e RENOVI SAUDE).
SISTEMAS DIGITAIS RENOVI: é o conjunto dos sistemas utilizados pela RENOVI SAUDE para prestar os serviços aos USUÁRIOS, englobando o APLICATIVO, a CENTRAL DE DISPONIBILIDADE e o PORTAL EMPRESA.

CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO RENOVI SAUDE

O presente Termo pode ser alterado, a qualquer momento, a exclusivo critério da RENOVI SAUDE, sendo o USUÁRIO sempre informado caso isso ocorra. Caso o USUÁRIO não concorde com este Termo ou com qualquer de suas alterações, deverá encerrar imediatamente sua conta no APLICATIVO. A manutenção da conta ativa será considerada como aceite dos novos termos e condições de uso.
Qualquer utilização do APLICATIVO será considerada como concordância a este Termo.

DADOS INICIAIS PARA CADASTRO DE USUÁRIO

Para que um USUÁRIO seja cadastro no aplicativo RENOVI SAUDE, deverá ser aberta uma conta em seu nome, a qual será acessada por meio de login e senha. A conta dos ADMINISTRADORES e PROFISSIONAIS será aberta pela RENOVI SAUDE e a conta dos MEMBROS será iniciada pelos ADMINISTRADORES que estiverem vinculados àqueles MEMBROS (os ADMINISTRADORES apenas realizam um pré-cadastro, mas cabe a cada MEMBRO finalizá-lo).
Todos os USUÁRIOS estão cientes que a conta é criada para uso pessoal e intransferível, sendo expressamente proibido a qualquer USUÁRIO que sejam informados a terceiro(s) dados de acesso à sua conta. Caso o USUÁRIO suspeite que um terceiro esteja utilizando indevidamente sua conta no APLICATIVO, deverá efetuar a imediata troca de sua senha pessoal e comunicar tal fato à RENOVI SAUDE.
Para fins de cadastro de USUÁRIOS, deverão ser fornecidos documentos válidos, bem como informações e declarações verdadeiras e atualizadas, responsabilizando-se o ADMINISTRADOR e os PROFISSIONAIS e MEMBROS, civil e criminalmente, caso haja qualquer inveracidade ou precisão nas informações prestadas, isentando-se a RENOVI SAUDE e os seus parceiros de qualquer dano ou prejuízo que isso causar.
O uso do APLICATIVO de forma indevida, irregular, ilegal ou em desacordo às condições previstas neste termo implicará a exclusão do cadastro e a rescisão imediata do acesso do USUÁRIO ao APLICATIVO, sujeito ainda às cominações legais. O USUÁRIO deverá indenizar a RENOVI SAUDE, seus sócios, colaboradores, empregados, clientes e/ou

terceiros prejudicados por qualquer perda, reclamação ou demanda, bem como por todos e quaisquer prejuízos resultantes da utilização indevida do APLICATIVO em discordância com o disposto no presente instrumento e na legislação aplicável.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Os USUÁRIOS se obrigam a:
respeitar este documento e as leis que regem a utilização dos serviços oferecidos pela RENOVI SAUDE, exclusivamente empregando-os para a finalidade para qual foi destinado o serviço;
não divulgar a terceiros seus dados de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de seu cadastro, uma vez que estes são pessoais e intransferíveis, devendo notificar a RENOVI SAUDE imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros.
Os PROFISSIONAIS se obrigam a:
Realizar o atendimento aos MEMBROS conforme previsto na legislação aplicável e neste documento.
Arcar integralmente com todo e qualquer ônus que advenha de quaisquer fatos da prestação de serviço ao MEMBRO, o que inclui, mas não se limita a responsabilidade por erro médico etc.
O PROFISSIONAL se obriga, em caráter irrevogável e irretratável, a indenizar e manter indene a RENOVI SAUDE por toda e qualquer perda proveniente ou relativa ao descumprimento de qualquer termo, condição, disposição e/ou obrigação que assumir neste documento e nos demais documentos vinculados a este e aos serviços que serão prestados.
Caso a RENOVI SAUDE venha a figurar no polo passivo de qualquer demanda judicial, cujo litígio advenha da prestação de serviço do PROFISSIONAL, por meio do APLICATIVO, o PROFISSIONAL expressamente reconhece que será denunciado à lide nos termos do artigo 125, II, da Lei n° 13.105 de 2015 (“Código de Processo Civil”), devendo arcar com todos os ônus decorrentes, inclusive com os custos legais para defesa da RENOVI SAUDE.
São obrigações do MEMBRO:
responsabilizar-se única e exclusivamente pelos dados informados e mantidos no APLICATIVO, devendo todos estar devidamente atualizados, responsabilizando, civil e criminalmente, pela inveracidade destes.
responsabilizar-se única e exclusivamente por sua solvência quanto à contratação dos serviços do APLICATIVO, tanto em face da RENOVI SAUDE quanto dos PROFISSIONAIS e eventuais parceiros (ex.: laboratórios, clínicas de imagem etc.).
São direitos dos USUÁRIOS:
contatar RENOVI SAUDE sempre que quiserem, podendo fazê-lo por meio de envio de e-mail para: [email protected].
solicitar o cancelamento do seu cadastro no APLICATIVO a qualquer tempo. Para tanto, deverão entrar em contato com a RENOVI SAUDE por meio do e-mail [email protected], informando nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail que utiliza para fazer o login. Informações adicionais poderão ser solicitadas para garantir mais segurança à solicitação dos USUÁRIOS. No caso de cancelamento, os USUÁRIOS estão cientes que suas informações de acesso ao APLICATIVO e à DOUTOR AO VIVO serão também apagadas, e estas não poderão mais ser recuperadas, ficando a RENOVI SAUDE isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento

solicitado pelo USUÁRIO. Com relação aos eventuais dados pessoais de saúde constantes em prontuários eletrônicos, estes serão mantidos pelo prazo legal.

OBRIGAÇÕES DOS PROFISSIONAIS

Os PROFISSIONAIS declaram-se cientes das normas e das determinações constantes no Código de Ética Médica publicado pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM Nº 1931/2009), bem como de todas as normas que regem os demais Conselhos Profissionais que regulam as atuações profissionais presentes no APLICATIVO, com todas suas posteriores atualizações e modificações, bem como o constante em demais dispositivos legais aplicáveis. Assim, é de responsabilidade única e exclusiva dos PROFISSIONAIS as consequências cíveis, penais e administrativas advindas dos serviços que prestarem como decorrência do APLICATIVO.
Os PROFISSIONAIS deverão ainda responsabilizar-se integral e exclusivamente por qualquer pleito, reivindicação ou ações decorrentes de qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual formulado por quaisquer terceiros, direta ou indiretamente relacionadas aos serviços que prestarem, inclusive através de sua equipe, devendo responder por quaisquer reivindicações do Poder Público, isentando a RENOVI SAUDE de qualquer responsabilidade relativa a tais relacionamentos, reivindicações e ações, devendo requerer a exclusão da RENOVI SAUDE de qualquer lide que venha a ser intentada contra esta e, se for o caso, indenizá-la regressivamente com relação ao pagamento de quaisquer valores, incluindo custas judiciais, despesas e honorários advocatícios.
Os PROFISSIONAIS e ADMINISTRADORES comprometem-se a tratar como confidenciais as informações e os dados a que tenham acesso em decorrência da utilização do APLICATIVO, incluindo, mas não se limitando a, identidade, documentos, dados ou qualquer informação dos MEMBROS, bem como respeitar qualquer acordo de confidencialidade eventualmente já assinado.

ACESSO AO APLICATIVO

A RENOVI SAUDE irá empreender seus melhores esforços para que o APLICATIVO esteja disponível para os USUÁRIOS durante o maior tempo possível, não podendo ser responsabilizada, contudo, em caso de eventual indisponibilidade, independente do período. É importante lembrar, ainda, que o APLICATIVO está conectado a parceiros que disponibilizam plataformas para teleatendimento e teleconsultas, bem como plataformas de pagamento. Logo, também os sistemas desses terceiros podem ficar indisponíveis impossibilitando o uso completo do APLICATIVO, não havendo qualquer responsabilização da RENOVI SAUDE por conta disso.
O acesso ao APLICATIVO pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção, alteração de sistemas, problemas nos sistemas dos parceiros, ou por qualquer motivo que escape ao controle da RENOVI SAUDE, sem que se faça devida qualquer indenização e/ou reparação por parte desta.
Para que as ocorrências acima não causem dano, prejuízo ou perda aos USUÁRIOS, recomendamos fortemente que os USUÁRIOS mantenham registros próprios dos teleatendimentos e teleassistências realizados por meio do APLICATIVO, conforme o caso, sendo certo que não será devida qualquer reparação ou indenização por parte da RENOVI SAUDE, isentando-a de responsabilidade.

A RENOVI SAUDE irá se esforçar para manter o conteúdo do APLICATIVO atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus, não se responsabilizando, contudo, por esses e quaisquer outros possíveis problemas que não sejam causados diretamente e exclusivamente pela RENOVI SAUDE. Fica desde já acordado que a RENOVI SAUDE poderá alterar o conteúdo do APLICATIVO a qualquer momento, sem prévio aviso.
Frisamos que parte das informações disponíveis no APLICATIVO são geradas e transmitidas à RENOVI SAUDE por terceiros, sem o envolvimento ou responsabilidade desta. A RENOVI SAUDE nunca irá alterar o conteúdo que for produzido por terceiros. Assim, recomendamos a todos os USUÁRIOS que mantenham atualizada sua ciência e concordância com os serviços prestados por esses terceiros (principalmente termos e políticas), os quais sempre serão informados previamente.
O APLICATIVO é fornecido “no estado em que se encontra”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie, ficando desde já estabelecido que a RENOVI SAUDE não garante que as funções contidas no APLICATIVO atendam às necessidade específicas dos USUÁRIOS, tampouco garante que a operação do APLICATIVO será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, nem que os defeitos no APLICATIVO serão corrigidos ou que o APLICATIVO será compatível ou funcione com qualquer software, aplicativos ou serviços de terceiros.
É expressamente proibida a utilização de ferramentas, scripts, softwares, robôs ou meios que contenham qualquer vírus, worms, malwares, trojans e/ou outros programas de computador que possam causar danos ao APLICATIVO.
O APLICATIVO é de propriedade exclusiva da RENOVI SAUDE. Assim, a ninguém não autorizado expressamente pela RENOVI SAUDE é permitido acessar quaisquer áreas de programação do APLICATIVO, seu banco de dados ou quaisquer outros conjuntos de informações que façam parte da programação e/ou código-fonte do sistema, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta desta plataforma e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da RENOVI SAUDE, ficando sujeito quem o fizer à responsabilização criminal e civil sob a legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações do APLICATIVO em qualquer outro diretório, produto ou serviço.
É proibida a utilização de programas do tipo spider/crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, captcha, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlato, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses da RENOVI SAUDE, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pela RENOVI SAUDE e que decorrerem desta utilização indevida.
É proibida ainda a coleta de quaisquer informações de identificação pessoal e Cadastro de outros USUÁRIOS do APLICATIVO para quaisquer fins.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O USUÁRIO não adquire, pela utilização do APLICATIVO, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado pela RENOVI SAUDE,

incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial e qualquer outro material relacionado ao APLICATIVO.
Todo o conteúdo disponibilizado no APLICATIVO é de propriedade exclusiva da RENOVI SAUDE ou está devidamente licenciado por esta, não podendo ser copiado, plagiado, reproduzido ou publicado em qualquer meio (físico ou virtual).
É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no APLICATIVO, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para o seu uso regular, o APLICATIVO precisa tratar alguns dados pessoais dos USUÁRIOS, inclusive efetuando o compartilhamento de alguns com parceiros da RENOVI SAUDE. Todo esse tratamento, bem como as medidas de proteção utilizadas, está devidamente esclarecido na Política de Privacidade da RENOVI SAUDE, à qual os USUÁRIOS têm acesso e devem manifestar sua anuência quando do seu cadastro e/ou primeiro login na sua conta, conforme aplicável.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços do APLICATIVO, a RENOVI SAUDE se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do USUÁRIO que, segundo esta, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado em razão do uso do APLICATIVO.
O cancelamento da conta do USUÁRIO no APLICATIVO em nenhuma hipótese escusará o USUÁRIO do cumprimento de obrigações previamente assumidas perante a RENOVI SAUDE e outros USUÁRIOS.
O USUÁRIO que descumprir qualquer uma das disposições constantes no presente documento se responsabilizará por eventuais perdas e danos que venha a causar.
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o APLICATIVO poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO, cancelando a utilização da plataforma deste, a qualquer tempo, de forma a suspender seu acesso ao APLICATIVO, bem como adotando ações judiciais cabíveis, se: (I) o USUÁRIO praticar atos fraudulentos ou dolosos, bem como prestar declarações, publicações ou afirmações falsas e/ou enganosas em qualquer meio impresso ou virtual, via internet, através de e-mails, sites, blogs ou em mídias sociais; (II) o USUÁRIO utilizar, sem autorização, nome e/ou da marca da RENOVI SAUDE em parte ou na sua totalidade, ou violar direitos de propriedade intelectual.
O USUÁRIO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente termo, bem como de determinadas condições e opções de serviços serão registradas nos bancos de dados da RENOVI SAUDE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo USUÁRIO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
A RENOVI SAUDE se reserva o direito de fazer quaisquer alterações no APLICATIVO que julgue necessárias, para remover, modificar, editar ou limitar o alcance e

funcionalidade deste, de modo a aprimorar a qualidade e desempenho. O trabalho de manutenção pode limitar e/ou interromper parcialmente a utilização do APLICATIVO, e, em determinadas circunstâncias, inclusive perda de dados. A RENOVI SAUDE, portanto, não presume garantia pela disponibilidade do serviço ou falta de inconveniência técnica ou perda de dados.
Todas as comunicações que consistam em avisos e mensagens push no APLICATIVO ou enviadas durante o curso dos serviços, que têm como objetivo informar o USUÁRIO sobre determinadas questões ou realizar orientações, serão consideradas como tendo sido validamente recebidas pelo USUÁRIO.
A não validade, no todo ou em parte, de qualquer disposição deste termo não afetará a validade das demais disposições, ficando a RENOVI SAUDE autorizada a substituir a disposição declarada nula por outra que reflita a sua real intenção quando da elaboração deste termo.
O USUÁRIO consente livre e expressamente que suas informações poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da RENOVI SAUDE. A RENOVI SAUDE, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o USUÁRIO.
Ainda, o USUÁRIO consente livre e expressamente que algumas informações sejam compartilhadas com parceiros terceiros da RENOVI SAUDE, os quais prestam serviços associados e que precisem, portanto, de acesso a alguns dados do USUÁRIO. Esse compartilhamento se encontra mais detalhado na Política de Privacidade da RENOVI SAUDE.
A RENOVI SAUDE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao USUÁRIO:
Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do USUÁRIO ao APLICATIVO, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste documento.
Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo USUÁRIO que não estejam em consonância com as disposições deste termo.
Acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo oferecido no APLICATIVO.
O presente documento poderá ser atualizado a qualquer momento pela RENOVI SAUDE, sendo que a aceitação deste pelo USUÁRIO em seu primeiro acesso não o exime da aceitação futura das modificações e/ou alterações realizadas. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações realizadas, deverá imediatamente suspender a utilização do APLICATIVO e comunicar a RENOVI SAUDE que poderá proceder com o cancelamento de seu cadastro. Na ausência de manifestação do USUÁRIO, entender-se-á que este aceitou tacitamente o termo atualizado, permanecendo este válido e vigente entre as partes.
A RENOVI SAUDE ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do APLICATIVO, mediante comunicação prévia por escrito ao USUÁRIO, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do APLICATIVO as informações de titularidade do USUÁRIO nele constante, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior. Ficam ressalvadas as obrigações legais existentes quanto ao tempo de armazenamento dos prontuários eletrônicos, as quais serão devidamente observadas pela RENOVI SAUDE.
Todas as questões envolvendo a RENOVI SAUDE, o APLICATIVO e/ou o USUÁRIO serão regidas pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG como o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos serviços prestados.